𝗗𝗘𝗖𝗟𝗔𝗥𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗘 𝗩𝗢𝗧𝗢: 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗜𝗧𝗔𝗗𝗔 𝗗𝗘 𝗕𝗘𝗡𝗘𝗙𝗜𝗖𝗜𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗘 𝗩𝗜𝗔𝗦 𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗜𝗣𝗔𝗜𝗦 – 𝗠𝗔𝗦𝗧𝗘𝗥𝗣𝗟𝗔𝗡 𝗧𝟭

𝑆𝑢𝑏𝑒𝑠𝑐𝑟𝑖𝑡𝑜𝑟𝑒𝑠:

𝑃𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑎 𝐽𝑢𝑛𝑡𝑎 𝑑𝑒 𝐹𝑟𝑒𝑔𝑢𝑒𝑠𝑖𝑎 𝑑𝑎 𝐽𝑢𝑛𝑞𝑢𝑒𝑖𝑟𝑎 – 𝐶𝑎𝑟𝑙𝑜𝑠 𝐵𝑎𝑝𝑡𝑖𝑠𝑡𝑎

𝑃𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑎 𝑈𝑛𝑖𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝐹𝑟𝑒𝑔𝑢𝑒𝑠𝑖𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝑇𝑜𝑢𝑔𝑢𝑖𝑛ℎ𝑎, 𝑇𝑜𝑢𝑔𝑢𝑖𝑛ℎ𝑜́ – 𝐼𝑙𝑖́𝑑𝑖𝑜 𝐺𝑜𝑚𝑒𝑠

𝑃𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑎 𝑈𝑛𝑖𝑎̃𝑜 𝑑𝑒 𝐹𝑟𝑒𝑔𝑢𝑒𝑠𝑖𝑎𝑠 𝑑𝑒 𝑅𝑖𝑜 𝑀𝑎𝑢, 𝐴𝑟𝑐𝑜𝑠 – 𝑆𝑎𝑟𝑎 𝐵𝑎𝑙𝑎𝑧𝑒𝑖𝑟𝑜

𝑃𝑟𝑒𝑠𝑖𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑎 𝑈. 𝐹. 𝑑𝑒 𝐵𝑎𝑔𝑢𝑛𝑡𝑒, 𝐹𝑒𝑟𝑟𝑒𝑖𝑟𝑜́, 𝑂𝑢𝑡𝑒𝑖𝑟𝑜 𝑀𝑎𝑖𝑜𝑟 𝑒 𝑃𝑎𝑟𝑎𝑑𝑎 – 𝐵𝑒𝑟𝑛𝑎𝑟𝑑𝑖𝑛𝑜 𝑉𝑖𝑙𝑎𝑠 𝐵𝑜𝑎𝑠

Os Presidentes de Junta pronunciaram-se sobre a empreitada “EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – MASTERPLAN T1”, apresentando uma declaração de voto como forma de denúncia das falhas graves que o projeto apresenta e como salvaguarda dos superiores interesses das suas freguesias e das populações que representam.

Consideram uma oportunidade perdida e uma penalização para as populações a não resolução imediata dos quatro pontos críticos existentes nas suas freguesias (ponte sobre o rio Este em Touguinhó, cruzamento das “Três Rodas” em Bagunte, cruzamento do “Cruzeiro” na Junqueira e cruzamento do “Galo” em Rio Mau).

Outro tema que consideram extremamente preocupante é falta de garantias por parte da Câmara Municipal de que serão asseguradas previamente as obras de construção e instalação das infraestruturas de água em saneamento ainda em falta, o que a confirmar-se será um erro tremendo e uma injustificada opção pois dificilmente serão entendidos, pelos autarcas e pela população, os motivos pelos quais a autarquia e a concessionária não executam já estas infraestruturas.

Os Presidentes de Junta lamentam profundamente que o projeto tenha sido apresentado para votação em Assembleia Municipal, sem ter sido considerado o prévio conhecimento e envolvimento das Juntas de Freguesia na decisão final.

Da Declaração de Voto apresentada, destacam-se as seguintes considerações:

1. Os quatro Presidentes de Junta reconhecem e defendem a necessidade urgente de requalificação integral das estradas municipais que atravessam as suas freguesias;

2. Os quatro Presidentes de Junta consideram relevante a inclusão das obras necessárias para a definitiva resolução dos pontos críticos existentes no projeto, que são travessia e ponto de ligação com as estradas nacionais, a saber:

– Ponte sobre o rio Este – em Touguinhó, cruzamento das “Três Rodas” – em Bagunte, cruzamento do “Cruzeiro” – na Junqueira e cruzamento do “Galo” – em Rio Mau;

3. Os quatro Presidentes de Junta defendem a obrigação da prévia construção das infraestruturas de água e saneamento em falta;

4. Os quatro Presidentes de Junta sublinham ainda a importância de acautelar a construção ou requalificação da rede de águas pluviais e de passeios;

5. Os quatro Presidentes de Junta reforçam a necessidade de implementação de um plano geral de segurança rodoviária e de um plano específico para as zonas de escolas para mitigação de risco de acidentes;

6. Os quatro Presidentes de Junta acreditam que ainda é tempo de corrigir erros e de melhorar o projeto e nesse sentido manifestam total disponibilidade para, em estreita articulação com a Câmara Municipal, construírem uma proposta e uma solução de compromisso que satisfaça as populações e os interesses das suas freguesias, contribuindo para o desenvolvimento harmonioso do nosso concelho.

LER AQUI: https://bit.ly/3t0kVEA

(Declaração de Voto apresentada na Assembleia Municipal de 26 de abril de 2021)